28/10/2009
Representantes do governo estadual e federal e famílias do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTS/MSTB) estiveram reunidos, nesta terça-feira (27), para a cerimônia de assinatura do termo de doação de uma área de quase 10.000 m² para a construção de 200 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno, localizado no Jardim Cajazeiras, faz parte do acervo da União e foi concedido ao Governo do Estado, por meio de parceria com a Superintendência do Patrimônio da União da Bahia (SPU/BA).
As casas serão destinadas a famílias do MSTS/MSTB, que vem sendo acompanhadas pela Coordenação de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, vinculada à Superintendência de Habitação da Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano).
Para Pedro Cardoso, coodernador estadual do MSTB, a doação do terreno é o primeiro passo para realização do sonho. “Em 2004, pedimos para a SPU a liberação da área para construção de moradia popular. Hoje esse terreno está sendo transferido, mas esse desejo só será concretizado com a construção das moradias”.
“Esse é um momento importante para a Política Estadual de Habitação, que já entregou no estado mais de 17 mil moradias e outras 47 mil estão em execução ou com recursos garantidos”, comemora Liana Viveiros, Superintendente de Habitação da Sedur.
Criado em 2007, o programa Casa da Gente (antigo Dias Melhores), do Governo do Estado desenvolve ações de urbanização de áreas precárias e a construção de novas moradias. De forma transversal, realiza ações de regularização fundiária, que envolvem aspectos jurídicos, urbanísticos, físicos e sociais. São promovidas em colaboração pelos três entes federativos, com a efetiva participação da sociedade civil.
Busca-se, sobretudo, o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda, promover a segurança da posse e a integração sócio-espacial e garantir a função social do bem público.
Fonte: Ascom/Sedur
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