SEM TETO E HABITAÇÃO www.raphaelcloux.blogspot.com

2010-02-18T16:44:00.000-08:00

A SEGUIR ELEMENTOS DO PROJETO DE PESQUISA DO DOUTORANDO RAPHAEL CLOUX A SER DESENVOLVIDO ENTRE 2010 E 2014 NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO DA UNIVERSIDADE SALVADOR:

Desde as décadas de 1940 e 1950 a cidade do Salvador registra a ocorrência de movimentos de luta pela moradia, em virtude da capacidade de atração de força de trabalho e formação de exército de reserva que a Região Metropolitana de Salvador conseguiu realizar principalmente em virtude das crises agrícolas, do cacau em particular, e do processo de industrialização. Naquele período, em 1944, foi fundada a Construtora Norberto Odebrecht LTDA, configurando-se como a maior empresa da Bahia nas décadas seguintes. Responsável, dentre outros empreendimentos, pela construção, em 1946, do Círculo Operário da Bahia, obra com 5 mil m². Entre 1946 e 1949 houveram registros das seguintes “invasões” em Salvador: Fazenda do Coronel, Corta-Braços, Rua Lima e Silva, Vila Conceição, Gengibirra, Rua Ramos de Queiroz, Linha Guinle-Liberdade e Vila Ruy Barbosa.

Antes do período do Estado Novo (1937-1945) não há registros de implementações de políticas públicas habitacionais, com a finalidade de construção de unidades habitacionais com fins sociais. Naquele período, as únicas políticas eram de distribuição de lotes de terra urbana, não urbanizadas. As primeiras iniciativas públicas de produção de moradias com fim social ocorreram através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), durante o Estado Novo. Aquela experiência centrava o foco da construção de moradias aos associados dos Institutos, o que deu caráter de uma política centralizada em funcionários públicos e operários. O IAPI (Industriários), o IAPC (Comerciários), IAPB (Bancários), dentre outros, foram responsáveis pela produção aproximada de 140.000 unidades habitacionais nas cidades brasileiras. Esta política habitacional fazia parte do mecanismo populista de Getúlio Vargas em assegurar a sua imagem de "pai dos pobres". Apesar de importante para a tentativa de resolução do déficit habitacional do país na época, não conseguiu incluir uma parcela da população com rendimentos inferiores a três salários mínimos.

Na década de 1950 foram registradas as seguintes “invasões” em Salvador: Baixa de Quintas, Cruz do Cosme, Jacaré, Santa Rita, Barleta, Itapuã, Amaralina e Alto do Sobradinho, Rua Domingos Rabello, Rua Visconde de Porto Alegre, Bico-de-Ferro, Jaqueira do Carneiro, Bolandeira, Pedra Furada e Horto Florestal. Apontando um crescimento das ocupações em relação à década anterior.

O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi criado em 1964 e desenvolveu suas atividades até 1986, quando foi extinto. Esteve vinculado aos Sistemas de Financiamento de Habitação e Saneamento (SFH), exercendo papel central na definição e financiamento das políticas habitacionais para o país. Utilizava recursos da Poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empreendimentos.

A ação do banco foi dividida em duas vertentes definidas por médias salariais. Para o público com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, coube às Cooperativas Habitacionais (COHABs), em âmbito local, a produção as moradias. Para as pessoas com rendimentos até doze salários mínimos, coube aos Institutos de Orientação de Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs). Os que possuíam rendimentos superiores a doze salários mínimos foram financiados por bancos privados. O BNH conseguiu produzir vinte e cinco por cento das então novas unidades habitacionais construídas entre 1964 e 1986. Porém daquelas, apenas trinta e três por cento atingiram o público entre três e cinco salários mínimos. A partir de 1987 a Caixa Econômica Federal assumiu a responsabilidade pelo financiamento da Habitação no Brasil com a extinção do BNH.

Nas três décadas (1960 a 1980) apesar de uma ação de política pública mais centralizada e para atender a “toda” a população, com a criação do BNH, não pode ser afirmado que houve uma equalização do déficit habitacional nas cidades. Em Salvador a ocorrência de ocupações continuou dando sequência. Na década de 1960: Rocinha dos Marinheiros, Rio Vermelho, Brotas, Caminho de Areia, Pirajá, Curva Grande, Loca da Sereia, Calabar, Praia Grande, Plataforma e Lobato. Na década de 1970: Piaçava, Brongo do IAPI, Fazenda Má Vida, Gamboa de Baixo, Tororó, Jardim Pituaçu, Péla Porco, Dique de San Martin, Nova Brasília, Nova Divinéia, Marechal Rondon, Santa Bárbara/Beiru, Baixa do Marotinho, Jardim Imperial, Bernardo Spector, Alto da Terezinha, Jardim Iracema, Baixa da Fonte, Nova Palestina, Enseada do Cabrito, Morro do Sossego, Jardim Guiomar, Maranhão, Paraíso e Novos Alagados. Entre 1975 e 1976 foram inauguradas as construtoras OAS e Suarez, que passaram nos anos seguintes ao panteão das maiores empresas da Bahia.

Na década da pesquisa deste projeto de doutorado, 1980, a eclosão de movimentos de luta pela moradia foi superior, comparada às outras décadas. Dois fatores influenciaram de forma decisiva, a crise econômica do pós-milagre e a reabertura política, que foi possibilitando a retomada da organização de movimentos sociais contestatórios. Em 1981 eclode o movimento do Quebra-quebra, contra a carestia do custo de vida. Em seguida foram registradas as seguintes ocupações: Malvinas, Celi/Araçás, Dom Avelar, Joanes Centro Oeste, Mangueira II, São João de Plataforma, Águas Claras, Areal de Amaralina, Bate Coração, Boiadeiro, Bonocô, Calabetão, Cajazeira, Castelo Branco, Cidade Nova, Conjunto Doron, Davi Mendes, Ernesto Simões, Iolanda Pires, Mata Escura, Matadouro, Matatu/CSU, Mirante do Bonfim, Mudança, Mussurunga, Nova Constituinte, Nova República, Nova Sussuarana, Palácio de Ondina, Pirajá, Praça de Periperi, San Martin, Santa Mônica, São Cristóvão, Terra Para Todos, Vale das Pedrinhas, Vice-Governadoria, Vibemsa e Vila Paraíso. Naquela década duas organizações sociais deram suporte aos movimentos de luta pela moradia: a Federação das Associações de Bairro de Salvador – FABS e o Movimento em Defesa dos Favelados – MDF.

A década de 1980 foi marcada por uma forte ebulição com as diversas ocupações demonstradas e um decréscimo nos investimentos do Estado (Federal, Estadual e Municipal) na produção de moradias, liberação de loteamentos e na construção civil em geral quando comparado à década anterior. Foi naquela conjuntura que ocorreu a aprovação da Lei de Transferência do Direito de Construir, TRANSCON, em 1987, na cidade do Salvador.

A Lei da TRANSCON decretada pela Câmara Municipal de Salvador e sancionada pelo então prefeito Mário Kertész criou a Transferência do Direito de Construção. A lei, que fazia parte da regulamentação sobre o uso do solo urbano no município, afirmava que o proprietário de um determinado imóvel urbano poderia passar a exercer o direito de construir em outro imóvel urbano o potencial construtivo do primeiro mediante a doação de sua propriedade por escrituração pública à Prefeitura da cidade.

A Prefeitura passou a emitir uma certidão indicando o potencial construtivo calculado mediante percentuais definidos em leis complementares posteriores, podendo o mesmo ser utilizado na totalidade ou de forma fracionada. Ou seja, um imóvel urbano, terreno ou edificação, calculado o seu potencial construtivo, no solo real e no solo criado (verticalização), passou a poder ser construído em outro imóvel urbano.

O cálculo elaborado para que se pudesse atribuir a permissão de Transferência do Direito de Construir sofria a interferência do Índice de Utilização, variando de 1,2 a 4,0 de acordo com o Valor de Troca da terra urbana. Quanto maior a valorização da região, como Pituba, Brotas e Orla Atlântica, maiores os Índices de Utilização. Da mesma forma, quanto menor a valorização da terra urbana, como a Região do Subúrbio Ferroviário, menor o índice.

Aquela lei passou a reconfigurar a correlação de forças entre o Capital Imobiliário e os Movimentos de Luta pela Moradia, pois uma ocupação de imóvel urbano deixou de representar, necessariamente, uma perda para o Capital.

É o bojo destas relações entre o Estado, representado pela Prefeitura Municipal de Salvador, os Movimentos de Luta pela Moradia e o Capital Imobiliário, mediado pela reconfiguração de suas correlações de força pela Lei de Transferência do Direito de Construir (1987) que este projeto de pesquisa de doutorado vai ser desenvolvido.

Tema

A Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON): Um estudo sobre o Estado, o Capital Imobiliário e os Movimentos Populares de Luta pela Moradia em Salvador (1987).

Delimitação

Analisar os interesses e a correlação de forças dos Movimentos Populares de Luta pela Moradia, do Capital Imobiliário e do Estado na aprovação da Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON) no município de Salvador, Bahia, em 1987.

Objetivo Geral

Investigar a influência dos Movimentos Populares de Luta pela Moradia e do Capital Imobiliário na definição da política de Estado no tocante à Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON) no município de Salvador, Bahia, em 1987.

Objetivos Específicos

- Reconstruir a trajetória dos Movimentos de Luta pela Moradia, do Capital Imobiliário e do Estado na resolução da problemática habitacional de Salvador

- Compreender a conjuntura geral e específica que influenciaram na aprovação da Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON)

- Analisar o caráter do Estado, representado pela Prefeitura Municipal de Salvador, na sua relação com o Capital Imobiliário e os Movimentos Populares de Luta pela Moradia em Salvador

Problema de Pesquisa

O Estado, representado pela Prefeitura Municipal de Salvador, assumiu um caráter de classe e favoreceu ao Capital Imobiliário na capital da Bahia na aprovação da Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON) em 1987?

Hipótese Básica

O Estado nas relações capitalistas de produção apesar de apresentar-se como aparato autônomo frente às classes, assumindo-se publicamente como mero regulador das interações sociais e assegurador do bem-comum e dos contratos sociais estabelecidos; adquire, na figura da Prefeitura Municipal, um papel de dinamizador do Capital Imobiliário Urbano na cidade do Salvador (Bahia). Permitindo, legitimando e garantindo a reprodução da exploração e opressão de classes, assegurando a sobreposição do Valor de Troca ao Valor de Uso da Moradia, mercantilizando o direito à cidade e tornando-a inacessível para a população de sem tetos. A aprovação da Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON-1987) garante a prevalência dos interesses comerciais do Capital Imobiliário sobre a cidade.

Hipóteses Secundárias

- A forte organização social dos movimentos de luta pela moradia da década de 1980 garantiu uma correlação de forças favoráveis que assegurou suas ocupações, forçando o Estado (Prefeitura Municipal de Salvador) a adotar medidas alternativas à repressão.

- A aprovação da Lei da Transferência do Direito de Construir (TRANSCON-1987) permitiu dar uma aparente resposta à demanda social por moradia atendendo efetivamente ao Capital Imobiliário de Salvador.

União doa terreno ao Estado para viabilizar projeto habitacional

2009-11-10T17:48:00.001-08:00

28/10/2009
Representantes do governo estadual e federal e famílias do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTS/MSTB) estiveram reunidos, nesta terça-feira (27), para a cerimônia de assinatura do termo de doação de uma área de quase 10.000 m² para a construção de 200 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno, localizado no Jardim Cajazeiras, faz parte do acervo da União e foi concedido ao Governo do Estado, por meio de parceria com a Superintendência do Patrimônio da União da Bahia (SPU/BA).
As casas serão destinadas a famílias do MSTS/MSTB, que vem sendo acompanhadas pela Coordenação de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, vinculada à Superintendência de Habitação da Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano).
Para Pedro Cardoso, coodernador estadual do MSTB, a doação do terreno é o primeiro passo para realização do sonho. “Em 2004, pedimos para a SPU a liberação da área para construção de moradia popular. Hoje esse terreno está sendo transferido, mas esse desejo só será concretizado com a construção das moradias”.
“Esse é um momento importante para a Política Estadual de Habitação, que já entregou no estado mais de 17 mil moradias e outras 47 mil estão em execução ou com recursos garantidos”, comemora Liana Viveiros, Superintendente de Habitação da Sedur.
Criado em 2007, o programa Casa da Gente (antigo Dias Melhores), do Governo do Estado desenvolve ações de urbanização de áreas precárias e a construção de novas moradias. De forma transversal, realiza ações de regularização fundiária, que envolvem aspectos jurídicos, urbanísticos, físicos e sociais. São promovidas em colaboração pelos três entes federativos, com a efetiva participação da sociedade civil.
Busca-se, sobretudo, o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda, promover a segurança da posse e a integração sócio-espacial e garantir a função social do bem público.

Fonte: Ascom/Sedur

MTST acampa em frente À Casa de LULA em SP

2009-07-10T14:15:00.000-07:00

Prédio de Lula é palco de manifesto
William CardosoDo Diário do Grande ABC
Protesto reuniu ontem à tarde cerca de 300 manifestantes em frente ao prédio onde fica o apartamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo. O grupo era formado por integrantes do Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Críticas à política salarial e inclusão em programas habitacionais, respectivamente, foram as palavras de ordem.
Os sindicalistas cobraram abertura de diálogo entre o governo federal e funcionários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A categoria está em greve desde 16 de junho e critica a possibilidade de aumento na carga horária (de 30 para 40 horas semanais) e consequente redução salarial. "Nossa greve tem sido reprimida na Justiça. Queremos sensibilizar o presidente", afirmou Júnia da Silva Gouvêa, diretora do Sinsprev.
Em número bem maior e muito mais barulhentos, os integrantes do MTST estenderam lonas na calçada oposta à do prédio de Lula. Prometeram não sair do local até que sejam atendidos em suas reivindicações. Cinco manifestantes se acorrentaram, tática semelhante àquela adotada no segundo semestre do ano passado, no Fórum de Mauá.
Faixas, bandeiras e gritos de guerra, comuns ao movimento, deram o tom do protesto, considerado pacífico pela Polícia Militar. O grupo é formado essencialmente por quem está acampado em Embu das Artes, Guarulhos e Sumaré. Lideranças que estiveram nas invasões de Mauá, em 2008, também se mostraram presentes.
Em carta a Lula, o movimento avalia que o programa Minha Casa, Minha Vidanão tem cumprido o propósito de auxiliar as classes mais baixas a conseguir moradia barata e digna. "O que estamos fazendo aqui é um apelo ao presidente", afirma o coordenador estadual do MTST, Guilherme Castro.
Houve espaço também para demonstrações de tietagem entre os sem teto. Não foram poucos os que apontaram aparelhos celulares, com câmera, para o prédio de Lula. Questionados pela reportagem do Diário, ficaram encabulados em responder se nutriam alguma simpatia pelo Presidente da República.

Região Metropolitana de Salvador tem déficit de 141 mil casas

2009-07-10T14:03:00.000-07:00

Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) de 2007, o déficit habitacional do país é de 6,273 milhões de domicílios, conforme anunciou, nesta sexta, 26, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em São Paulo. Os dados foram apurados pelo Ministério das Cidades em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP).
A Bahia aparece com o déficit total de 510.577 unidades habitacionais, das quais 141 mil na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A situação da RMS é a pior entre as regiões metropolitanas do Nordeste pesquisadas (Fortaleza tem 124 mil, e Recife, 133 mil de déficit). O relatório apresentado nesta sexta mostra que, dentre as unidades da Federação, o destaque negativo é para o caso de São Paulo, onde estima-se que o déficit esteja em 1,234 milhão de novas moradias, das quais 629 mil na região metropolitana
A secretária observou que, com as mudanças feitas na metodologia, “conseguimos chegar a uma estimativa mais próxima à realidade”. Ela chamou a atenção para o fato de os números de 2007 não poderem ser comparados aos de 2006. “A queda de 1,662 milhão de domicílios nas estimativas entre esses dois anos é consequência basicamente da consideração, na versão atual, de apenas uma parcela das famílias conviventes como carente de moradias”, diz.
Bahia – De acordo com nota institucional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), os dados apresentados pela Secretaria Nacional de Habitação têm como base o estudo elaborado pela Fundação João Pinheiro, considerando indicadores baseados nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad 2007 – que revela uma diminuição na projeção do déficit habitacional na Bahia em mais de 100 mil unidades.
“Esse estudo apresenta-se como importante indicativo para o Estado da Bahia planejar e implementar ações voltadas para o enfrentamento do déficit habitacional no Estado”, lê-se na nota. Segundo a secretaria, a principal ação do governo baiano para sanar o déficit habitacional é o programa Dias Melhores, voltado para a habitação, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária de forma planejada e articulada por meio do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social.
De acordo com a Sedur, na Região Metropolitana de Salvador, destacam-se investimentos em urbanização de favelas, por meio do Programação de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo os municípios de Simões Filho, Lauro de Freitas e Salvador. A Sedur, contudo, não informou o volume de recursos que estão sendo investidos nas ações que foram citadas.
Já no programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, está prevista para Bahia a construção de 80.744 unidades habitacionais. “Para tanto, realizamos (até dia 30 de julho) o cadastro único das demandas voltadas para habitação de interesse social (Veja aqui como se cadastrar), que, segundo a Lei Estadual nº 11.047, de 2007, compreende de zero a três salários mínimos”.
imóveis vagos – O relatório do Ministério das Cidades destaca o grande montante de imóveis vagos que aparece a cada nova atualização do estudo sobre o déficit habitacional. “A aparente contradição entre a existência de déficit de moradias ao lado de um enorme número de imóveis sem serem habitados se constitui sempre numa fonte de questionamento”, afirma o relatório.
Segundo o relatório da Pnad, mais de 84% das unidades vagas no País estão em condições de ser ocupadas de imediato e devem constituir-se, basicamente, em estoque do mercado imobiliário brasileiro.
Do total de 1,8 milhão de domicílios vagos nas regiões metropolitanas do País, em condições de serem ocupados, 126 mil estão na Região Metropolitana de Salvador. É o caso do Edifício Toster (Baixa do Bonfim), na Cidade Baixa, ocupado por 134 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto da Bahia (MSTS).
O déficit habitacional do Brasil é levantado a partir de dados como: habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo dos domicílios que são alugados.

FONTE: Jornal A Tarde

Pacote Habitacional fracassará se não enfrentar questão da posse da terra

2009-06-04T11:00:00.001-07:00

O governo Lula desde que anunciou o pacote da habitação, que visa construir 1 milhão de casas (cifra já posto em duvida sua execução por ele próprio) e com inédita prioridade à parcela de mais baixa renda da população. Ora, cabe destacar que o financiamento para moradia é exatamente o ponto mais positivo do pacote, uma vez que finalmente reconhece que tal segmento da população realmente necessita de maiores subsídios para a casa própria.
No entanto, os problemas que o plano pode encontrar em sua execução é a total ausência de uma política clara referente o acesso a terra urbanizada, pois até hoje os municípios se eximiram de aplicar o Estatuto da Cidade, criado em 2001 para regulamentar a política urbana, contidos nos capitulos 182 e 183 da Constituição Federal. Desta forma, grande parte dos recursos destinados ao plano pode ficar congelado ou, mais factível, forçará os mais pobres a reincidirem na busca por terrenos em regiões distantes do centro e sem infra-estrutura adequada, intermediada pelas empresas de construção civil ( leia-se SINDUSCON).
Sem a aplicação das principais diretrizes do estatuto da cidade e a elaboração dos novos Planos Diretores de caráter participativos, garantindo as definições das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) as construtoras tendem a buscarem primeiramente o consumidor de maior renda na venda de casas, o que comprometeria decisivamente o plano. O pacote habitacional tem como pano de fundo combater a crise estabelecida e o aquecimento da construção e o mercado de consumo da produção destes materiais alem dos inúmeros empregos gerados para produzir a habitação popular. Ora, acreditar que repassando recursos financeiros para o capital imobiliário através do pacote, salvará o país da crise, sem analisar com profundidade que terá esta medida e qual serão a efetividade do plano para a população de baixa renda a ser atendida majoritariamente é no mínimo desconhecer a pratica da classe empresarial deste país.
Fica então a pergunta: O novo plano habitacional anunciado pelo governo federal vai realmente atender à população de mais baixa renda, considerando a versão final que foi apresentada, onde se passaram de 20% para 40% as casas que seriam destinadas às famílias de até 3 salários mínimos de renda?
Se a grande qualidade desse plano, e sua inovação maior, é exatamente o fato de demonstrar uma preocupação que nunca houve na história das políticas de habitação nacionais, que é o atendimento à população que ganha até três salários mínimos, porque não vem acompanhada das medidas de regularização fundiárias nas terras urbanas?
Tradicionalmente no Brasil, as políticas habitacionais nunca conseguiram beneficiá-la e pela primeira vez se faz um plano de amplitude do governo federal no sentido de destinar recursos à população de baixa renda e, mais que isso, destina uma parcela dos recursos do tesouro como subsídios – normalmente FGTS em maior parte, mas nesse caso em menor parte.
Neste caso especifico o governo entendeu que a população de baixa renda precisa de fato de subsídios, senão não há solução, já que a capacidade de pagamento de tal parcela é muito baixa. Daí a dizer que o plano conseguirá atender a toda essa população é outra história, sem tocar no principal ponto que é a concentração de propriedades das terras urbanas é que precisa ser discutida com mais cuidado, por vários fatores que entram na complexa problemática habitacional.
O mais importante é entendermos que o problema habitacional no Brasil é antes de tudo o acesso à terra urbanizada. A posse da propriedade de terra no Brasil é tão sagrada e enraizada que não é fácil conseguir terra para a população mais pobre, uma vez que a terra urbana valorizada vem desde a época colonial, do café, e sempre foi apropriada pelos grupos de elite, que a partir do século 19 começaram a estabelecer diferenças significativas de valor entre as áreas ricas e pobres.
Portanto, diante disso, o que o movimento da reforma urbana vem fazendo há muito tempo - e que se reverteu em dois artigos muito importantes da Constituição, 182 e 183, que pediam por uma regulamentação ocorrida somente 13 anos depois, em 2001, com o Estatuto da Cidade - é de grande importância.
O Estatuto visa justamente dar ao município instrumento político de gestão para enfrentar as dificuldades em se fazerem estoques de terra urbana para a população de baixa renda. Foram criados instrumentos como o IPTU progressivo, para combater a ociosidade de terrenos centrais; medida esta, ainda sem nenhum efeito pratico, ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), que criou zoneamento exclusivo nas áreas de favela, ou bancos de terras nos Planos Diretores Participativos; usucapião urbano, que permitindo às pessoas regularizarem a terra ocupada após 5 anos sem cobrança, enfim, todos instrumentos úteis que poderiam ser usados nos requisitos de posse desses estoques de terra.
A execução deste plano tal qual foi concebido, arrisca gerar um problema grave, pois, ao produzir casas sem que os municípios tenham aplicado o Estatuto da Cidade e resolvido o problema da terra, obrigação não cumprida, a tendência é que as casas sejam feitas longe do centro, encarecendo o processo, onerando o poder público, criando um problema de urbanização e gerando bairros pobres na periferia.
Infelizmente a aplicação do Estatuto da Cidade é uma questão de âmbito municipal, não de prerrogativa federal, pois, desde 2001, quando o Estatuto foi criado e os municípios deveriam obrigatoriamente implementá-lo, nada foi feito. Devido ao jogo de forças, às disputas políticas no cenário urbano brasileiro, praticamente zero foi implantado, salvo algumas exceções de ZEIS. Depois do Ministério das Cidades, fazer uma campanha nacional , para que os municípios com mais de 20 mil habitantes fizessem a revisão ou elaboração de seus Planos diretores , a luz do Estatuto da Cidade, o governo vem com um pacote habitacional significativo, mas os municípios não cumpriram com suas partes, que era equacionar e gerenciar com a força do poder público a acumulação de estoques de terras em áreas urbanizadas.
A primeira conseqüência grave que pode vir disso é que, ao se destinar um volume tão grande de dinheiro para fazer casas, sem as áreas onde elas possam ser construídas, as tendências são: que se comprem as terras caras para fazer as casas e parte desses recursos vá para os proprietários, em geral grandes corporações que são donas das propriedades e mantêm espaços vazios; ou, mais provável, que se repita um padrão de urbanização típico do Brasil, que é o de os incorporadores que receberem benefícios desse pacote acabarem indo viabilizarem estas terras longe do centro, sem infra-estrutura urbana, com muita dificuldade de acesso e deslocamento. Dessa forma, vai se encarecer mais uma vez o custo de levar infra-estrutura a esses locais, ao mesmo tempo em que se fará a população mais pobre morar longe, nas periferias, longe de seus locais de trabalho, reproduzindo e aprofundando a segregação espacial urbana no Brasil.
Também associado ao segundo problema destacado, ao se fazer um pacote habitacional que foi apressado pela crise, o Ministério das Cidades, acabou atropelando, o Plano Nacional de Habitação em fase de conclusão, muito mais complexo e aprofundado que o pacote apresentado, e que foi absolutamente ignorado neste caso.
Em síntese o pacote habitacional busca, sobretudo, beneficiar as empreiteiras e o setor da construção civil para redinamizá-los.
Neste sentido, há três questões a ser consideradas: a primeira é que o emprego da construção civil é composto em mais de 50% na informalidade. E não há nada no plano que vise garantir que o aquecimento do trabalho nesse setor seja feito para aproveitar o momento e colocar essa mão-de-obra na legalidade.
A segunda é que o plano está voltado à construção de novas casas. Mas realmente existem muitas situações habitacionais no Brasil em que o melhor não é construir casa nova, mas sim regularizar a situação fundiária e urbanizar a favela. Favelas que já estão consolidadas há muito tempo, nas quais a melhoria das casas, colocação de asfalto, iluminação, coleta de lixo serviriam para incorporá-las às cidades. Foi uma pena que tal ponto não tenha sido considerado, pois este ano foi aprovado no Congresso uma lei de assistência técnica, que justamente regulamenta a atividade de arquitetura para suporte aos moradores dessas regiões, no sentido de fazer melhorias, o que como dito não foi considerado.
E o terceiro aspecto é que há outro problema grave na habitação brasileira: se, por um lado, existe um déficit habitacional, reconhecido oficialmente de quase 8 milhões, por outro, temos milhões de imóveis vazios. Isso se dá pela falta de políticas públicas que alavanquem a dinâmica de oferta e demanda de habitações vazias e pela falta de incentivo a que o mercado adote dinâmica de produtos e serviços destinados à reocupação de edifícios antigos. Tudo isso faz com que se tenha um enorme problema na cidade, pois geralmente são imóveis localizados em áreas centrais, isto é, muito boas para trazer a população de baixa renda, pois já possuem infra-estrutura.
Assim, prossegue um problema insolúvel que o pacote não toca.
Além disso, pra finalizar há eleições presidenciais pela frente e qual o papel que este pacote habitacional irá cumprir?

Modesto Azevedo
Coord. da União Estadual por Moradia Popular de Santa Catarina

Artigo sobre o Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia

2009-04-16T16:52:00.000-07:00

O artigo a seguir teve por objetivo problematizar questões referentes ao Movimento dos Sem Teto de Salvador / Bahia, verificando se é possível, dentro das definições marxistas, caracterizá-lo enquanto um movimento contra-hegemônico à cultura capitalista urbana. Apresentamos brevemente quem são os sem tetos do MSTS/MSTB e sua trajetória, e explanamos sobre alguns conceitos marxistas contemporâneos, como hegemonia, contra-hegemonia, bloco histórico, Guerra de Posição, Real e de Subterrâneo.

Palavras-chave: Sem Teto; Contra-hegemonia; Movimento Social; Luta pela Moradia.

Para baixar este artigo basta clicar no link abaixo e seguir as instruções:
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Trajetória das Políticas Habitacionais no Brasil

2009-04-16T13:18:00.000-07:00

Antes do período do Estado Novo (1937-1945) não há registros de implementações de políticas públicas habitacionais, com a finalidade de construção de unidades habitacionais com fins sociais. Naquele período, as únicas políticas eram de distribuição de lotes de terra urbana, não urbanizadas.As primeiras iniciativas públicas de produção de moradias com fim social ocorreram através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), durante o Estado Novo. Aquela experiência centrava o foco da construção de moradias aos associados dos Institutos, o que deu caráter de uma política centralizada em funcionários públicos e operários. O IAPI (do Industriários), o IAPC (dos Comerciários), IAPB (dos Bancários), dentre outros, foram responsáveis pela produção aproximada de 140.000 unidades habitacionais nas cidades brasileiras. Esta política habitacional fazia parte do mecanismo populista de Getúlio Vargas em assegurar a sua imagem de "pai dos pobres". Apesar de importante para a tentativa de resolução do déficit habitacional do país na época, não conseguiu incluir uma parcela da população com rendimentos inferiores a três salários mínimos.

Somente em 1946, foi criado o primeiro órgão federal para a construção de moradias, a Fundação da Casa Popular (FCP). Apesar de ter desenvolvido atividades até a década de 1960, não obteve muito êxito em seus propósitos de construção de novas unidades habitacionais para o Brasil.O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi criado em 1964 e desenvolveu suas atividades até 1986, quando foi extinto. Esteve vinculado aos Sistemas de Financiamento de Habitação e Saneamento (SFH), exercendo papel central na definição e financiamento das políticas habitacionais para o país. Utilizava recursos da Poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empreendimentos.

A produção da moradia entre 1964 e 1985, financiada pelo BNH, foi dividida em duas vertentes de ação definidas por médias salariais. Para o público com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, coube às Cooperativas Habitacionais (COHABs), em âmbito local, a produção as moradias. Para as pessoas com rendimentos até doze salários mínimos, coube aos Institutos de Orientação de Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs). Os que possuíam rendimentos superiores a doze salários mínimos foram financiados por bancos privados.

O BNH conseguiu produzir vinte e cinco por cento das então novas unidades habitacionais construídas entre 1964 e 1986. Porém daquelas, apenas trinta e três por cento atingiram o público entre três e cinco salários mínimos.

Com relação aos Programas Habitacionais vigentes, oriundos da década de 1990, em entrevista à A Tarde, de 17/10/2004, o então Ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou, que do orçamento público federal, estavam previstos para aquele ano investimentos de R$13 bilhões em habitação. Dentre os programas federais para a habitação, o ministro destacou os então vigentes:PAR (Programa de Arrendamento Residencial) à com recursos obtidos pela Caixa Econômica Federal, tem por objetivo atender pessoas com rendimentos de até seis salários mínimos. Os mutuários pagam um valor mensal equivalente a um aluguel por 15 anos e, ao final, tem a possibilidade de compra do imóvel. Já haviam sido entregues 1.770 unidades, estando em construção mais 2.463 e previstas outras 3.500 para o Estado da Bahia. O valor por unidade habitacional foi de R$22.500, e o total de recursos destinados foram de R$87,3 milhões.

PSH (Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social) à criado em 2001 para atender famílias com renda de até três salários mínimos. Financiamento oriundo da Caixa Econômica Federal e a de fundo perdido, sem retorno para o agente financiador. Nesse programa há uma parceria com as prefeituras (responsáveis pela seleção das famílias e complemento de custos por unidade) e na Bahia, com a Secretaria de Combate à Pobreza, que entra com parte do recurso (R$1.800,00 por unidade). O valor máximo por imóvel não pode ultrapassar R$21 mil, porém a média na Bahia era de R$12 mil por casa, sendo destinado um montante total de R$350 milhões para o país e R$50,9 milhões para a Bahia.

PRÓ-MORADIA à obtém recursos do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para destinar as melhorias de infra-estrutura urbana, moradia e trabalhos sociais. A responsabilidade da execução do programa é da CONDER- Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.Para o então ministro, Olívio Dutra, era fundamental para equacionar em definitivo a problemática do déficit habitacional, o investimento de vinte bilhões de reais num período de vinte anos, sendo que o governo federal, através de seu ministério, daria a partida para investir naquele ano além de R$13 bilhões, outros sete estavam estimados a partir da atração de recursos privados para o setor.

O governo do Estado da Bahia mantém o Programa Viver Melhor oriundo do Programa Moradia Melhor e da articulação com o Pró-moradia, do governo federal.VIVER MELHOR à tem por objetivo a construção de moradias, o investimento na infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários. Foram utilizados entre 1996 e 2002 recursos em torno de R$313 milhões, com uma estimativa de ter beneficiado cerca de: 103 mil famílias baianas. Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal e do Banco Mundial (previsto 160 milhões de dólares).

No dia dezesseis de junho de 2005 foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) através da lei número 11.124, com o intuito de promover o acesso à moradia para a população de baixa renda. O Ministério das Cidades passou a ser o órgão central do SNHIS, alocando recursos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e de outros possíveis programas ou fundos.

Autor: Raphael Fontes Cloux